Política de Privacidade da 973bet

1 Introdução e Identificação da Controladora

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços oferecidos pela plataforma 973bet, disponível no domínio https://973bet.cam ("Plataforma"), e tem como objetivo informar os Usuários sobre as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 973bet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para os fins desta Política, a 973bet atua na qualidade de Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários. O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected].

Os termos utilizados nesta Política seguem as definições estabelecidas no art. 5º da LGPD: "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; "tratamento" compreende qualquer operação realizada com dados pessoais; "titular" é a pessoa natural a quem se referem os dados.

2 Categorias de Dados Coletados

A 973bet coleta dados pessoais dos Usuários nas categorias e momentos descritos a seguir:

A 973bet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II, LGPD) salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal — por exemplo, dados de saúde fornecidos voluntariamente no contexto de solicitações de autoexclusão por jogo responsável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 973bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de maioridade;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações sobre os serviços;
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e bônus personalizados, desde que o Usuário tenha consentido com o recebimento de comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção ao uso indevido da Plataforma e proteção dos interesses legítimos da 973bet;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores;
• Melhoria contínua: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, desenvolvimento de novas funcionalidades e correção de falhas técnicas.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 973bet fundamenta-se em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de KYC/AML, Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos que não se enquadram nas bases acima, como envio de comunicações promocionais e marketing personalizado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela 973bet pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos contados a partir da data da transação, conforme exigências regulatórias;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: retidos pelo período definido nas configurações de cada cookie (consulte a Cláusula 9);
• Dados tratados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até o encerramento da conta.

Decorrido o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 973bet não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa/Mastercard/Elo), exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos parceiros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores, para viabilizar a experiência de jogo — estes parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários;
• Plataformas de KYC/AML: prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, operando sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros (incluindo SPA, Receita Federal, Ministério Público) quando legalmente exigido;
• Prestadores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, operando exclusivamente sob instruções da 973bet.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 973bet são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas, em conformidade com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 973bet e de alguns de seus prestadores de serviços (como provedores de jogos e infraestrutura de nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como detentores de proteção adequada;
• Garantias e salvaguardas técnicas e organizacionais que assegurem a segurança dos dados durante a transferência e no país de destino.

8 Segurança da Informação

A 973bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 973bet são protegidas por criptografia de alto nível;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para acesso à conta do Usuário como camada adicional de segurança;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM para identificação em tempo real de atividades anômalas;
• Backups regulares: cópias de segurança realizadas com frequência e armazenadas de forma criptografada em ambientes isolados;
• Testes de penetração periódicos: avaliações de segurança realizadas por entidades independentes certificadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 973bet adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD, comunicando o incidente à ANPD e, conforme o caso, ao Usuário afetado, no prazo legalmente estabelecido.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 973bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e obter dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fonte de acesso), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de desempenho: auxiliam na identificação e correção de erros técnicos, garantindo a estabilidade da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da 973bet, embora possa impactar algumas funcionalidades de personalização.

10 Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da 973bet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que a 973bet possui sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável e conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): requerer a eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de retenção legalmente obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com quem a 973bet compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para fins de marketing e comunicações promocionais a qualquer momento;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos baseados no legítimo interesse quando não demonstrada a legitimidade.

As solicitações serão respondidas pela 973bet no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade ou volume. Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome]".

11 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 973bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 973bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta associada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], a fim de que as providências cabíveis sejam tomadas com a maior brevidade possível.

12 Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 973bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 973bet, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados da 973bet pode ser contatado pelo seguinte canal: E-mail: [email protected] (assunto: "Encarregado LGPD / DPO"). O Encarregado é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como orientar os colaboradores da 973bet sobre boas práticas de proteção de dados.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 973bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma na data de entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações materiais;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

14 Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e suas regulamentações complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Usuário que entender que seus direitos foram violados pode apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD, sem prejuízo do direito de buscar reparação judicial.

Para quaisquer controvérsias oriundas desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.